🚨 EXCLUSIVO: TRIBUNAL DE CONTAS DÁ 48 HORAS PARA PREFEITURA DE ANTONINA/PR EXPLICAR GRAVES IRREGULARIDADES.
O bicho pegou! Uma bomba acaba de estourar nos bastidores políticos de Antonina. O Conselheiro Fabio de Souza Camargo, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), emitiu um despacho determinante: a Prefeitura Municipal tem o prazo máximo de 48 horas para prestar esclarecimentos sobre graves indícios de irregularidades em um contrato público. Entenda o caso:
A decisão do Tribunal de Contas decorre de uma denúncia protocolada pelo vereador Lucas Peluso em face do Município e da empresa Mac Engenharia Saúde e Segurança do Trabalho. A empresa foi contratada por R$ 49.990,00 para emitir laudos técnicos de insalubridade e periculosidade dos servidores municipais — laudos estes que serviram de base para o Decreto Municipal nº 246/2026, que cortou adicionais de trabalhadores da prefeitura. Os absurdos apontados na denúncia:
"Copia e Cola"? O laudo oficial enquadrou o cargo de Engenheiro Florestal com direito a 30% de periculosidade sob a justificativa de que o profissional faz a “troca de cilindro de gás de empilhadeira”. O detalhe bizarro? A Prefeitura de Antonina sequer possui empilhadeira em seu patrimônio!
Inversão da Lei de Finanças: A fiscalização do vereador descobriu que a Nota Fiscal do serviço foi emitida no dia 28/04/2026, mas o empenho do dinheiro só foi feito no dia seguinte, 29/04/2026. A Lei Federal 4.320/64 proíbe terminantemente a realização de despesa sem prévio empenho.
Boleto sem Dono: Nos documentos oficiais do empenho, constava a expressão: “Fiscal do Contrato: Fiscal não encontrado”. Quem é que estava avaliando a qualidade do serviço que mexe com o salário do funcionalismo? O que o TCE quer saber agora em 48 horas?
O Tribunal de Contas intimou o município para esclarecer se a nota foi devidamente paga, se os laudos passaram por análise de profissionais habilitados antes do atesto e se os servidores atingidos pelos cortes terão direito à ampla defesa e processo administrativo individualizado. Acompanhe todos os desdobramentos, os documentos na íntegra e a análise completa hoje, ao vivo, no programa A Hora do Povo, na Rádio e TV Web Studio!
